Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Capoeira Pedagógica - ACAPE".
Dispõe sobre incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 09/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Moradores e Amigos do Porto Belo. Mensagem nº 05/2014.
Autoriza a colocação de sinalização móvel em frente aos Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados do Município de Foz do Iguaçu.
Institui o Título de "Empresa Amiga da Criança" para a Pessoa Jurídica, e de "Amigo da Criança" para Pessoa Física, que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 10/2014.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste do coraçãozinho" nos recém-nascidos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, junto ao preço, quando os produtos em promoção estiverem com a data de validade próxima do vencimento.
Institui o Dia Municipal do Barrageiro.
Acresce dispositivo na Lei nº 2.062, de 18 de março de 1997, que Regulamenta o artigo 84, da Lei Orgânica do Município. Mensagem nº 06/2014.
Inclui e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, abolindo a votação secreta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de treinamento e simulação contra incêndio para funcionários de estabelecimentos comerciais, casas noturnas, boates, casas de shows, hotéis e restaurantes promotores de eventos e similares e dá outras providências.
Inclui e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara, abolindo a votação secreta.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 797.194,00 (setecentos e noventa e sete mil, cento e noventa e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 02/2014.
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Moradores e Amigos do Bairro Porto Belo".
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Maria Úrsula Christófolli de Oliveira.
Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem em postes auxiliares, pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, confeccionar o Cartão Paciente para portadores de doenças com quadro de crise convulsiva.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h42 · Norma mais recente da lista: 14/04/2014