Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce dispositivo na Lei nº 2.062, de 18 de março de 1997, que Regulamenta o artigo 84, da Lei Orgânica do Município. Mensagem nº 06/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.789, de 15 de outubro de 2019Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 021/2019, que: Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos. Mensagem nº 021/2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.