Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alteração do Anexo I, da Lei nº 4.115, de 29 de julho de 2013, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA-, para exercício de 2014 e dá outras providências. Mensagem nº 12/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos Anexos II e III, da Lei nº 4.173, de 17 de dezembro de 2013, que Institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu para o período de 2014 a 2017. Mensagem nº 11/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 16/2014.
Altera dispositivo da Lei nº 3.301, de 20 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computador ou datilografados, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.084, de 05 de maio e 2013, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 15/2014.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e oferecimento de cardápios trilíngues nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares do Município.
Cria o Projeto "Pedala Foz".
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas a Associação dos Diabéticos de Foz do Iguaçu - ADIFI.
Altera e Acresce dispositivos na Lei nº 3.975, de 10 de maio de 2012, que "Torna obrigatório a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, na forma que especifica".
Exclui Lote da Lei nº 2.092, de 13 de outubro de 1997, que Autoriza a concessão de Direito Real de Uso em favor do GRY - Grupo de Radioamadores do Yguazu. Mensagem nº 08/2014.
Revoga a Lei nº 1.899, de 17 de novembro de 1994, que Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 07/2014.
Declara de Utilidade Pública o "Instituto Polo Internacional Iguassu".
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU.
ACRESCE REFERÊNCIA AOS CARGOS CONSTANTES DAS TABELAS "A" E "B", DO ANEXO IX-A, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Altera a Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, revogando a Lei Complementar no 1/91, e dá outras providências, e a da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Altera dispositivo da Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009. Mensagem nº 04/2014.
Altera e acresce dispositivos no art. 111, do Regimento Interno.
Revoga a Resolução nº 99, de 18 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização e de construção de canteiros em estacionamento com mais de 1.000 m².
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h52 · Norma mais recente da lista: 26/05/2014