Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui dispositivo na Lei nº 2.959, de 30 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município de Foz do Iguaçu".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas de estacionamento gratuito nas agências bancárias instaladas no Município de Foz do Iguaçu.
Inclui o Instituto Elos na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social e entidades filantrópicas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, os Programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico.
Dispõe sobre a Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 089, de 16 de agosto de 2012, que "Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013-2016, e dá outras providências".
Altera o Anexo I da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR, estabelece normas de enquadramento e dá outas providências.
ACRESCE REFERÊNCIAS AO CARGO DE ORIENTADORA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DO ANEXO II, TABELA "B", DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU.
Acrescem referências ao Cargo de Orientadora de Estacionamento Rotativo, do Grupo Ocupacional Fisco Administrativo, constante do Anexo II, Tabela “B”, da Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação as Carreiras do FOZTRANS – Instituto De Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivo da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 18/2014.
Altera a Lei Complementar n o 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos na Lei no 4.069, de 14 de fevereiro de 2013, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil.
Altera dispositivo da Lei no 2.156, de 14 de agosto de 1998, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar dentro da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – CGFMDC.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
Institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
Altera dispositivo da Lei nº 3.355, de 15 de agosto de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Mensagem nº 21/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Mitra Diocesana de Foz do Iguaçu - Paróquia São Pedro. Mensagem nº 24/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Mitra Diocesana de Foz do Iguaçu - Paróquia Nossa Senhora de Fátima. Mensagem nº 17/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimentos ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2014. Mensagem nº 20/2014
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h41 · Norma mais recente da lista: 08/07/2014