Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009. Mensagem nº 04/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.