Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alteração do Anexo I, da Lei nº 4.115, de 29 de julho de 2013, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA-, para exercício de 2014 e dá outras providências. Mensagem nº 12/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.