Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Resolução nº 99, de 18 de dezembro de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2014
Autores: Dilto Vitorassi, Luiz Queiroga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 99, de 18 de dezembro de 2013Acrescenta o § 5º no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.