Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a redação do inciso II, do § 4º, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.342, de 24 de outubro de 2000, que "Altera a redação dos artigos 3º e 8º da Lei nº 1.076, de 19 de novembro de 1980, que trata da exclusividade de concessão à SANEPAR para exploração dos Sistemas de Água e Esgotos Sanitários Municipais".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2013
Autores: Luiz Queiroga, Rudinei de Moura
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.