Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Regulamenta o Sistema de Transportes e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 56/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2013
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.860, de 29 de julho de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 6º E 16 DA LEI Nº 3.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.862, de 03 de agosto de 2011ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NOS ARTS. 5º, 22, 24, 26 E REVOGA O § 2º DO ART. 17 DA LEI Nº 3.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.011, de 31 de julho de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 E DO CAPUT DO 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2007, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.044, de 13 de novembro de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 3.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.354, de 21 de julho de 2015Revoga dispositivo na Lei nº 4.116, de 30 julho de 2013, que "regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.446, de 25 de fevereiro de 2016Altera dispositivos na Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.552, de 17 de outubro de 2017Altera dispositivo da Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de serviços, através de motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.729, de 22 de maio de 2019Altera dispositivos da Lei no 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 118/2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.839, de 16 de março de 2020Altera dispositivos da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 004/2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.964, de 21 de dezembro de 2020Revoga dispositivo da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.308, de 30 de outubro de 2023Altera a Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.542, de 07 de maio de 2025Altera a Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.