Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 E DO CAPUT DO 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2007, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.361, de 19 de setembro de 2007REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.116, de 30 de julho de 2013Regulamenta o Sistema de Transportes e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 56/2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.