Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 15.731, de 13 de maio de 2004REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 19.355, de 23 de dezembro de 2009REGULAMENTA NORMAS PARA A DETERMINAÇÃO DO REGIME DE ESTIMATIVA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - INCIDENTE SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.