Legislação municipal · Diamante D'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamante D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1513
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1513
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1493
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1493
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1474
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1472
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1471
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1468
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1457
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1456
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1455
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1450
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1448
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1447
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1402
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1399
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1399
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1396
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1391
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 16h15 · Publicação mais recente da lista: 25/05/2018