Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.196, de 07 de maio de 2021Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3912, de 27 de abril de 2018, que “Estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, e dá outras providências”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.215, de 30 de julho de 2021Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3912 de 27 de abril de 2018, que estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 311, de 01 de julho de 1981Estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo de passageiros e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 830, de 29 de novembro de 1993Autoriza a construção de abrigos e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 880, de 16 de setembro de 1994Dispoe sobe a criação de lugares reservados a senhoras com crianças, deficientes físicos, idosos e gestantes nos ônibus municipais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Altera o artigo 33, da Lei nº 311, de 1º de julho de 1981, e acrescenta dispositivos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.091, de 04 de fevereiro de 1998Torna obrigatório o uso de inscrição nos veículos do município, concessionários e prestadores de serviços públicos municipais e de transporte de escolares no Município de Campo Mourão.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.097, de 13 de fevereiro de 1998Permite o uso de propaganda em veículos de transporte coletivo no Município de Campo Mourão.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.152, de 22 de junho de 1998Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.097, de 13 de fevereiro de 1998.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.275, de 27 de março de 2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos educativos contra o uso de drogas no interior de veículos das linhas municipais de transporte coletivo, transporte escolar e no interior da rede municipal, pública e privada, de ensino.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.349, de 22 de dezembro de 2000Concede transporte coletivo urbano gratuito aos estudantes do ensino infantil, médio, fundamental e superior.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.462, de 30 de junho de 2009Altera o artigo 1º da Lei nº 1349, de 21 de dezembro de 2000, que concede transporte coletivo urbano gratuito aos estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e superior.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.390, de 15 de abril de 2014Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus da empresa concessionária de transporte público para campanha educativa contra a violência à mulher.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.524, de 15 de dezembro de 2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de segurança nos veículos de transporte de passageiros no Município de Campo Mourão.