Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo a criação temporária do benefício eventual distribuição de marmitas em razão da Pandemia do COVID-19.
Altera o Anexo I da Lei Complementar 001/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo critérios diferenciados para concessão de benefícios eventuais quando decretado estado de calamidade pública no Estado do Paraná e/ou no Município de Califórnia.
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - Lote nº 206-A-1-C, com 13.350,00 m2 - Colonização Califórnia; e Lote nº 2,177-A, 86 e Parte do Lote nº 85/REM, com 92.013,30 m2 - Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote de Terras nº s 31 e 87 - Remanescente, com 292,74 m2, situado na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.
Altera o Anexo da Lei Municipal Nº1386/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, acrescentando o cargo de Secretário de Informação e Tecnologia, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA DISPONIBILIZAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AULAS DA LINGUÁ INGLESA
Altera a Lei Orgânica do Município
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de uso de bem Público para utilização de Equipamentos Agrícolas.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2020 do Município de Califórnia - PR
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Califórnia-PR; para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 163, da Lei Municipal Nº 1.508/2013, de 19 de dezembro de 2013 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR, PROFESSOR PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA EM FORNECER AO INSTITUTO FEDERAL PARANÁ PROFESSORES MEDIADORES PRESENCIAIS PARA OS CURSOS A SEREM MINISTRADOS”.
“Dispõe sobre Aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Paulo Wilson Mendes”.
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO MAGISTÉRIO.
Lei Orçamentária Anual - LOA - 2020
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 14/04/2020