Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Altera o Anexo da Lei Municipal Nº1386/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, acrescentando o cargo de Secretário de Informação e Tecnologia, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2020
Autoria: João Batista da Silva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.386, de 01 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2025O Vereador Neuci Venâncio Ferreira, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - - NOMEAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº 029.208.859-01; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 01, a partir de 02 de janeiro de 2025. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 08 de maio de 2026Dispõe sobre atualização do Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional dos Servidores da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, criando cargos, estabelecendo vencimentos, carga horária, atribuições e dá outras providências.