Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Altera a Lei Orgânica do Município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2020
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de dezembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ADEQUANDO-A ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES HAVIDAS ATÉ A PRESENTE DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.