Câmara Municipal de Califórnia (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ADEQUANDO-A ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES HAVIDAS ATÉ A PRESENTE DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda da Lei Organica do municipio nº 3, de 19 de novembro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda da Lei Organica do municipio nº 4, de 06 de outubro de 2017ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda da Lei Organica do municipio nº 5, de 17 de março de 2020Altera a Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda da Lei Organica do municipio nº 6, de 01 de abril de 2025Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o artigo 3ºA ao ato das disposições transitórias, que dispõe sobre o prazo para entrega dos respectivos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentaria Anual.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.134, de 13 de maio de 2025SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.196, de 25 de fevereiro de 2026AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.217, de 01 de outubro de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público à Associação dos Produtores Agropecuários de Califórnia - APAC, e dá outras providências.