Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021”, e da outras providencias.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE FISCAL DE POSTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO –SEAFIPLAN”.
“Dispõe sobre Aprovação da Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura de Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amaury Barichello. Processo nº 641880/15 – TCE/PR.”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino no ano de 2020 aos c ativos (efetivos e comissionados) e Inativos da Prefeitura do Município de Califórnia.
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Tesoureiro da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná. O Vereador João Batista da Silva, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - NOMEAR, a partir de 01.10.2020, Paulo Henrique do Carmo Polato, vereador em pleno exercício de seu mandato, para ocupar o cargo de Tesoureiro e responsável para ordenar despesas e assinar cheques nominativos, bem como toda documentação bancária da Câmara do Município de Califórnia juntamente como o Senhor Presidente Vereador João Batista da Silva. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
“Determina que os estabelecimentos públicos e privados do município de Califórnia - PR insiram, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo”.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2020 do município de Califórnia- PR.
“Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes sem fins lucrativos do município de Califórnia - PR”.
"Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança denominado "focinheira", nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Califórnia, dando outras providências".
Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo critérios diferenciados para concessão do benefício eventual de aluguel quando decretado estado de calamidade pública no Município de Califórnia.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO 12h/36h PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EXCLUSÃO UMA VAGA DE ENFERMEIRO 40H"
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em Comissão da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná. O Vereador João Batista da Silva, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Conceder ao Servidor ALEXANDRE SPACIARI KUCHPIL, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC – 02, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2019. Entre os dias 01.09.2020 e 30.09.2020, devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 01 de outubro de 2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em Comissão da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná. O Vereador João Batista da Silva, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Conceder ao Servidor André Silva dos Reis, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 02, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2019. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia entre 01.07.2020 a 10.07.2020. O mesmo deve retornar as suas atividades profissionais a partir de 31 de julho de 2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Dispões sobre a divulgação dos beneficiários contemplados com moradia em núcleos habitacionais no município de Califórnia – Estado do Paraná.
Altera a Lei Municipal 1.508/2013 (Código de Postura), acrescentando o art. 86. A.
Altera a Lei Municipal 1.545/2014 alterando critérios para distribuição do benefício eventual das marmitas em razão da Pandemia do COVID - 19.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2020 do município de Califórnia- PR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 21/12/2020