Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Altera a Lei Municipal 1.508/2013 (Código de Postura), acrescentando o art. 86. A.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2020
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.508, de 19 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.