Câmara Municipal de Califórnia (PR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.802, de 26 de fevereiro de 2020Dá nova redação ao artigo 163, da Lei Municipal Nº 1.508/2013, de 19 de dezembro de 2013 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.816, de 26 de maio de 2020Altera a Lei Municipal 1.508/2013 (Código de Postura), acrescentando o art. 86. A.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 09 de setembro de 2020"Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança denominado "focinheira", nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Califórnia, dando outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.934, de 28 de junho de 2022SÚMULA: Dá nova redação ao Artº 83º, incluindo Artº 83ºA, da Lei Municipal Nº 1.508/2013 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.135, de 20 de maio de 2025SÚMULA: Altera a Lei nº 1.508/2013 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.