Câmara Municipal de Califórnia (PR)
“Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes sem fins lucrativos do município de Califórnia - PR”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2020
Autoria: Junior Cesar Belonci
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.