Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Califórnia.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Califórnia-PR.
AUTORIZA E DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Titulação de Servidores, composta pelos vereadores: Junior Cesar Belonci, Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, Jorge Dionísio da Silva, Geisa Aparecida Santiago e José Carlos Ferreira de Souza; para sob a presidência do primeiro, procederem a avaliação dos funcionários da Câmara Municipal de Califórnia. ARTº 2º - Os Membros designados no artigo anterior terão como função fazer a análise da correlação do(s) evento(s) realizado(s) e/ou da titulação obtida com o cargo ou função ocupada pelo servidor, bem como a elaboração da Avaliação do Desempenho dos servidores, obedecendo ao disposto na Lei Municipal nº 1.387/2011. ARTº 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Ficam designados a partir desta data, os abaixo relacionados para comporem no, a Comissão Permanente Geral de Licitação da Câmara Municipal do Município de Califórnia, como segue: * Luis Antonio Domingues Neto, vereador – Presidente. * José Carlos Ferreira de Souza, vereador - Membro. *Nair Federovicz Mendes dos Santos, Contadora– Membro. *Monica da Consolação Cordeiro, Secretária Geral – Membro. ARTº 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Ficam designados para constituir a Comissão Especial de Avaliação e Recebimento de Bens, os membros relacionados: RONALDO ONESINO MARTINS - vereador; Senhora NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS - Contadora e Senhora MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, Secretária Geral; para sob a presidência do primeiro, procederem a avaliação e recebimento dos bens da Câmara Municipal de Califórnia. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Ficam designados para constituir a Comissão Especial, os membros relacionados: Paulo Sérgio Chileide - vereador; Luis Antonio Domingues Neto - vereador e Geisa Aparecida Santiago - vereadora para sob a presidência do primeiro, acompanhar e fiscalizar o Fundo Municipal de Saúde deste município de Califórnia, bem como participar de todas as audiências públicas deste Município. Registre-se, Publique-se.
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - NOMEAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 001, a partir de 04 de janeiro de 2021. CONFORME anexo I da Lei Municipal nº1.386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - NOMEAR – Nayara Cordeiro Bento, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. Sob nº 9.892.716-6- SSP-PR, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-** e inscrita na OAB/PR sob nº 91880; Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC – 001, a partir de 04 de janeiro de 2021. CONFORME anexo I da Lei Municipal nº1.386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
O Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são confereidas por Lei, RESOLVE:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPPR 0087.18.000069-4 .
REVOGA A LEI Nº. 1311/2009 E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
O Vereador João Batista da Silva, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - EXONERAR – O senhor ALEXANDRE SPACIARI KUCHPIL, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 981.3434 - 4 - SESP-PR, CPF sob nº 075.097.399 - 42 e inscrito na OAB/PR sob nº 90.486; ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC – 02, a partir de 31 de dezembro de 2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
O Vereador João Batista da Silva, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - EXONERAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 02, a partir de 31 de dezembro de 2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
PROJETO DE LEI Nº. 048/2020 - SÚMULA: Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 09/02/2021