Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2021
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.