Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas de terras, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura no âmbito do Município de Califórnia-PR.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE ENFERMEIRO E AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Dispõe sobre Aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Paulo Wilson Mendes e dá outras providencias”.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote n 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02, com 58.939,45 m2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia - PR
Denomina de “Bairro São Cristóvão”, o conjunto dos seguintes logradouros públicos discriminados nessa Lei e dá outras providencias.
Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar nas eleições que ocorrem no município.
Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue.
Conceder a Servidora NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Contadora, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2019/2020. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia entre 22.03.2020 a 31.03.2020. A mesma deve retornar as suas atividades profissionais a partir de 22 de abril de 2021. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho", Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paula, subvenção social mensal e dá outras providências.
Conceder ao Servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2018/2019. Entre os dias 15.02.2021 e 16.03.2021, devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 17 de março de 2021. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h41 · Norma mais recente da lista: 20/04/2021