Câmara Municipal de Califórnia (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2021
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.029, de 03 de outubro de 2023Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Califórnia - PR, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.123, de 11 de março de 2025Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1855/2021, alterando a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1855/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.200, de 07 de abril de 2026Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal no 1855/2021, com as modificações da Lei no 2123/2025, para reestabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.