Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2021
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.003, de 21 de março de 2023Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.