Câmara Municipal de Califórnia (PR)
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Titulação de Servidores, composta pelos vereadores: Junior Cesar Belonci, Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, Jorge Dionísio da Silva, Geisa Aparecida Santiago e José Carlos Ferreira de Souza; para sob a presidência do primeiro, procederem a avaliação dos funcionários da Câmara Municipal de Califórnia. ARTº 2º - Os Membros designados no artigo anterior terão como função fazer a análise da correlação do(s) evento(s) realizado(s) e/ou da titulação obtida com o cargo ou função ocupada pelo servidor, bem como a elaboração da Avaliação do Desempenho dos servidores, obedecendo ao disposto na Lei Municipal nº 1.387/2011. ARTº 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.