Câmara Municipal de Califórnia (PR)
REVOGA A LEI Nº. 1311/2009 E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2020
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.311, de 21 de dezembro de 2009ALTERA REDAÇÃO DA LEI NR. 1.192/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-PM nº 1.853, de 20 de abril de 2021Altera a Lei 1.311/2009 que trata do Plano de Cargos e Salários do Magistério de Califórnia.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a criação do cargo de professor de inglês, do Quadro Geral do Magistério Publico Municipal(Lei Municipal 1.835/2020).
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.905, de 23 de fevereiro de 2022Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de Professores de Língua Inglesa e de Monitor Educacional para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.909, de 24 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a criação do vagas de Professor I do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal (Lei Municipal 1.835/2020).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 30 de agosto de 2022Dispõe sobre os critérios de escolha para designação de Diretores das Escolas Municipais, CMEIs e Clube do Irmão Caçula do Município de Califórnia, Estado do Paraná, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar, baseados nos preceitos da Gestão Democrática.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.144, de 24 de junho de 2025Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.