Câmara Municipal de Califórnia (PR)
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2020
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.589, de 10 de setembro de 2015INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.056, de 04 de abril de 2024ALTERA A LEI Nº 1.832/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Norma correlata
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados e permutados no âmbito Administração Direta do Município de Califórnia.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.172, de 24 de outubro de 2025Altera a Lei de nº 1.832/2020, que institui o Programa de Auxílio - Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissão, Contratados e Permutados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia - Paraná.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.201, de 14 de abril de 2026Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários, temporários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.