Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2020, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir áreas de terra, e dá outras providências.
INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM (01) DIA DE INGRESSOS GRATUITOS PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CALIFORNIA, PELOS PARQUES DE DIVERSÕES E/OU CIRCOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 45.000,00(quarenta e cinco mil reais).
Dispõe sobre as atribuições do cargo de servidores vinculados a área da saúde pelo regime celetista junto ao Programa de Saúde da Família.
Altera a Lei 1.311/2009 que trata do plano de carreira e remuneração do Magistério Publico do Município de Califórnia e dá outras providências.
Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 528/1991.
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, Processo nº 292569/18– Acórdão de Parecer Prévio nº 103/19 – Tribunal Pleno Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Autoriza o Poder Executivo municipal a Contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
"Dispõe sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Saúde"
Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o empreendimento habitacional em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais do âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social 1ª Fase e dá outras providências.
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 12.018,21 (doze mil e dezoito reais e vinte e um centavos)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 18/12/2019