Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS
Altera o artigo 126 do Regimento Interno da Câmara municipal de Califórnia.
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas Urbanas, Município de Califórnia - PR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - LOTE DE TERRAS Nºs 31 e 87 - Remanescente, com 292,74 m2, situado na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Revoga Lei Nº 1680/2017 de 09/11/2019.
Altera as atribuições do cargo de Assistente Social do Município de Califórnia.
"Dispõe sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Saúde"
'Dispões sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania"
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS".
Ratifica a participação do Município de Califórnia em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA.
Dispõe sobre a criação de cargos temporários para os serviços e programas da Área da Assistência Social.
Cria o cargo de Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal vinculado a secretaria do Meio Ambiente e Agricultura do Município de Califórnia.
Cria o cargo Instrutor de Educação Física vinculado a secretaria de Saúde do Município de Califórnia.
Cria o cargo Professor de Educação Física vinculado a secretaria de Educação.
Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Califórnia - Estado do Paraná e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h26 · Norma mais recente da lista: 19/06/2019