Legislação municipal · Califórnia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos passando para Bem Dominical, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, altera o PPA/2018/2021 a LDO/2019 e a LOA/2019, e dá outras providências.
“Institui o Fundo Financeiro do Poder Legislativo destinado à realização de futuras despesas de capital da Câmara Municipal de Califórnia”.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valor ou taxa mínima de consumo de água e tratamento de esgoto neste município de Califórnia.
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Requerimento 004/2019, com denúncia de supostas irregularidades em uso de veículo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Califórnia - PR.
Altera os art. 2º , 6º e 9º da lei nº 1693/2018 referente ao programa assistencial "FRENTE DE TRABALHO".
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Dispõe sobre a reposição inflacionária aos agentes políticos e secretários do município de Califórnia.
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento e comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, Exceto do Magistério.
Altera o anexo da Tabela 1 - parâmetros de uso e ocupação do solo do Município de Califórnia da lei 1563/2015 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do solo do Município de Califórnia.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o fornecimento de alimentação e moradia as médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria n 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal n 1.740/2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem folga anual para os Servidores Públicos Municipais de CalifórniaPR, no dia de seu aniversário natalício, conforme especifica.
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS B-1/A, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRA E VIGIA PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2018, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o Programa de alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria nº 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal nº 1.667/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 14/03/2019