Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Altera o anexo da Tabela 1 - parâmetros de uso e ocupação do solo do Município de Califórnia da lei 1563/2015 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do solo do Município de Califórnia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2019
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.563, de 18 de março de 2015DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.