Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o fornecimento de alimentação e moradia as médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria n 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal n 1.740/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2019
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.740, de 12 de dezembro de 2018Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o Programa de alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria nº 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal nº 1.667/2017.