Câmara Municipal de Califórnia (PR)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2019
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.509, de 19 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.872, de 29 de junho de 2021Acrescenta o §3º ao art. 4º da Lei Municipal 1.786/19 para estabelecer a reserva de Faixa Não Edificável ao longo das Rodovias que atravessam perímetro urbano e urbanizável no âmbito do Município de Califórnia-PR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.031, de 16 de novembro de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.786/2019 de 14 de outubro de 2019 que: Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para fins Urbanos no Município de Califórnia e dá outras providências.