Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Dispõe sobre as atribuições do cargo de servidores vinculados a área da saúde pelo regime celetista junto ao Programa de Saúde da Família.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2019
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.914, de 29 de março de 2022"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA CARGO DE PSICÓLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.