Legislação municipal · Barra do Jacaré (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barra do Jacaré no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3200
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3199
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3199
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3176
Secretaria Municipal de Assistência Social · Edição 3176
Departamento Municipal de Cultura e Esportes · Edição 3176
Departamento Municipal de Cultura e Esportes · Edição 3176
Contabilidade · Edição 3165
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3161
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3161
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3160
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3160
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3140
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3060
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3059
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3055
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3025
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3025
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 3019
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3014
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3014
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3012
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 3004
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2996
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Edição 2996
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 23/01/2025