Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.099.000,00 (três milhões, noventa e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Institui o Projeto “Prevenir Araucária”, que estabelece ações educativas, palestras, atividades de conscientização e programas de prevenção ao uso de drogas, com participação de profissionais parceiros e o testemunho de ex-dependentes químicos habilitados, no âmbito do Município de Araucária.
Concede o Título de Vulto Emérito do Município de Araucária ao Senhor Sergio Fernando Moro, conforme especifica.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ) no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Araucária e dá outras providências
Institui e regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Dr. José Benjamín Pérez Matos, conforme especifica.
Denomina de Praça Geraldo Theodoro de Oliveira a praça pública localizada no bairro Campina da Barra, conforme específica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a liquidação, extinção e sucessão dos direitos e obrigações da Companhia Municipal de Habitação de Araucária – COHAB/Araucária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o município de Araucária, universidades e organizações da sociedade civil para execução de pequenos projetos na área da saúde, e dá outras providências.
“Institui o Dia Municipal da Indústria, a ser celebrado no dia 25 de maio de cada ano”.
Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho e o registro de ponto dos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Araucária, revoga dispositivos da Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019 e da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital - no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Araucária e dá outras providências
Denomina de Luiz Carlos Brum, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante investidura, o imóvel público matriculado sob n° 19.703 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005, e da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, criando as Superintendências e os respectivos cargos em comissão que especifica.
Altera as Leis nº 3.380, de 31 de outubro de 2018 e nº 3.571, de 13 de dezembro de 2019, conforme especifica.
Denomina de João Zonta, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Deputado Estadual Alexandre Curi, conforme especifica.
Modifica a Lei Municipal n° 3.794/2021 que“ Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 21/05/2026