Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: COMEX - Comissão Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.793, de 30 de novembro de 2021Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 14/04/2026. Edição 2036/2026