Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, relativos às competências do Chefe do Poder Executivo, às atribuições dos Secretários Municipais e dirigentes das entidades da Administração Indireta, à associação sindical, ao afastamento para exercício de direção sindical ou associação de classe e à Conferência Municipal de Saúde, conforme especifica.
“Institui no Município de Araucária o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e cuidados sobre a Herpes Zóster e dá outras providências.”
Institui o Dia do Profissional da Beleza no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.879.999,99 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 862.050,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 405.634,48 (quatrocentos e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo, a ser comemorado anualmente no dia 26 de março.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral - COIN-GM, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 821.200,00 (oitocentos e vinte e um mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera a Lei Municipal nº 3.368, de 05 de outubro de 2018, reorganizando a gestão do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e do Conselho Gestor, disciplinando a sucessão das competências da extinta COHAB pela Secretaria Municipal de Habitação – SMH, e dá outras providências.
“Denomina de Rua Amélia dos Santos Alves logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.”
Dispõe sobre a denominação de “Diácono Nestor José Pereira”, logradouro público do Município de Araucária conforme especifica.
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, para ampliar o quantitativo do cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 44.646,75 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na forma em que especifica abaixo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.678.906,27 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Acresce vaga aos cargos de Profissional do Magistério – Professor Docência I e Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante no Anexo IV da Lei n° 1.835, de 3 de janeiro de 2008.
Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 13/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026