Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, relativos às competências do Chefe do Poder Executivo, às atribuições dos Secretários Municipais e dirigentes das entidades da Administração Indireta, à associação sindical, ao afastamento para exercício de direção sindical ou associação de classe e à Conferência Municipal de Saúde, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Araucária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 14/10/2026. Edição 2161/2026