Câmara Municipal de Araucária (PR)
Lei Orgânica do Município de Araucária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de outubro de 1990Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Araucária, Estado do Paraná.
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 17 de setembro de 1991Altera, acrescenta e suprime dispositivos à Lei Orgânica do Município de Araucária, Estado do Paraná.
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 17 de setembro de 1991Altera, acrescenta e redistribui o Título IV, do Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Alterado(a) e Revogado(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 17 de novembro de 1993Revoga o parágrafo único do art. 62, altera a redação do art. 24 e seus parágrafos, e o art. 11, XVIII da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 28 de setembro de 1995Altera as disposições da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 18 de dezembro de 1996Altera disposição da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 21 de setembro de 1998Altera disposição da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 20 de janeiro de 1999Altera disposições da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 16 de dezembro de 2002Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária e dá outras providências.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 14 de dezembro de 2004Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 06 de dezembro de 2005Emenda modificativa do inciso XI, Art. 60, da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 28 de março de 2006Altera o Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 23 de outubro de 2007Acrescenta parágrafo único ao Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Araucária, de 4 de abril de 1990, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 30 de abril de 2008Emenda supressiva no inciso v do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 25 de novembro de 2011Altera o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Araucária, que dispõe sobre a composição de Vereadores da Câmara Municipal, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 30 de junho de 2016Altera o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Araucária, restabelecendo para 11 (onze) o número de Vereadores do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 20 de março de 2018Inclui os artigos 48-A, 48-B e 48-C na Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 19 de março de 2021Altera a redação da alínea "b", do § 2o, do art. 64, da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 24 de agosto de 2021Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão de revisão técnico-constitucional e contextual local.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 14 de junho de 2022Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Araucária, e dá outras providências.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 20 de dezembro de 2022Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 13 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, relativos às competências do Chefe do Poder Executivo, às atribuições dos Secretários Municipais e dirigentes das entidades da Administração Indireta, à associação sindical, ao afastamento para exercício de direção sindical ou associação de classe e à Conferência Municipal de Saúde, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Atualizada com a Emenda à Lei Orgânica n° 21/2021.