Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão de revisão técnico-constitucional e contextual local.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2021
Autores: Aparecido da Reciclagem, Ben Hur, Celso Nicácio, Pedrinho Gazeta, RICARDO TEIXEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e acrescenta
Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Araucária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 27/08/2021. Edição 905/2021