Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 102.026,48 (cento e dois mil, vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das unidades de ensino do Município de Araucária.
“Institui a 'Semana Municipal de Combate à Pedofilia Online e ao Aliciamento Digital' no Calendário Oficial de Araucária, focada na capacitação de pais e responsáveis sobre segurança digital e controle parental.”
Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Araucária à senhora Terezinha de Souza Poly conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Transposição Incremento na Secretaria Municipal de Finanças – SMFI e Transposição Decremento na Câmara Municipal de Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), na forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera a Lei Municipal nº 4.090, de 10 de fevereiro de 2023, para ampliar as hipóteses de aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito autorizada junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.308,91 (dezoito mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 26.451,25 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui a Corrida Pedestre do Legislativo no Município de Araucária e dá outras providências.
“Institui o Programa "Protetores Mirins" na rede municipal de ensino de Araucária, dispondo sobre a educação humanitária, o bem-estar animal e a posse responsável, e dá outras providências.”
Inclui o Dia do Profissional da Saúde no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.538, de 06 de novembro de 2019, para dispor sobre o Espaço Cultural Memorial Judaico de Araucária Moisés Jakobson, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao senhor José Luiz Wieczorkowski, conforme especifica
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araucária.
Modifica a Lei Municipal nº 1.752, de 10 de agosto de 2007, que declara Feria do Municipal o dia 30 de outubro, Dia da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora dos Remédios, conforme especifica
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 14/08/2026