Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 2.808, de 12 de junho de 2026 - “Cria a Secretaria Municipal de Habitação – SMH, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005 e da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”.
Projeto de Lei nº 2.807, de 12 de junho de 2026 – Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, e nº 2.100, de 25 de novembro de 2009, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 4.019.792,10 (quatro milhões, dezenove mil, setecentos e noventa e dois reais e dez centavos), na forma em que especifica abaixo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.062.777,14 (dois milhões, sessenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei nº 2.806, de 12 de junho de 2026 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.
“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo e dá outras providências.”
Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o “Maio Roxo”, mês de conscientização, prevenção e combate às Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), e dá outras providências.
Institui o Dia da Conscientização das Doenças Raras e o Fevereiro Lilás no âmbito do Município de Araucária.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3073, de 26 de dezembro de 2016, para adequação às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, especialmente quanto ao afastamento de Conselheiro Tutelar para candidatura a cargo eletivo.
Institui o Programa “De Volta ao Ninho”, destinado a garantir transporte seguro e humanizado a mães e recém-nascidos no Município de Araucária, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 157.169,48 (cento e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
“Institui, no âmbito da cidade de Araucária, o Ônibus reservado para mulheres usuárias do transporte coletivo.”
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, os critérios, fluxos e procedimentos para a concessão de jornada especial ao servidor público municipal com deficiência ou que possua dependente com deficiência, estabelece a competência da Equipe Multiprofissional, e dá outras providências.
Institui o Programa “Mulheres que Inspiram”, cria o Banco Público de Referências Femininas no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
“Declara de utilidade pública Associação Vó Nelsa”.
Institui a Política Municipal de Mapeamento e Transparência sobre a Violência contra a Mulher e o Feminicídio, estabelece diretrizes para o auxílio aos órfãos do feminicídio no Município de Araucária e dá outras providências.
Institui o Selo “Amigos da Guarda Mirim” no Município de Araucária, como forma de incentivo à promoção da formação profissional e cidadã de jovens oriundos do Programa Guarda Mirim.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 19.704,43 (dezenove mil, setecentos e quatro reais e quarenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026