Câmara Municipal de Araucária (PR)
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autoria: COMEX - Comissão Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 2.011, de 06 de junho de 2009Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.851, de 30 de março de 2022Altera a Lei Municipal nº 3.793 de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme especifica.
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Lei Ordinária nº 4.532, de 14 de abril de 2025Altera e acresce dispositivos da/à Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.717, de 14 de abril de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 07/12/2021. Edição 972/2021