Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera e acresce dispositivos da/à Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2025
Autoria: COMEX - Comissão Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e acrescenta
Lei Ordinária nº 3.793, de 30 de novembro de 2021Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 15/04/2025. Edição 1794/2025