Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Gratificação por Exercício de Atividade de Natureza Especial da Assistência Social — GTAS no âmbito do SUAS do Município de Araucária, e dá outras providências.
Denomina “Setiuko Seima”, logradouro público do Município de Araucária, na região do bairro Capela Velha conforme especifica.
Denomina “Takeo Seima”, logradouro público do Município de Araucária, na região do bairro Capela Velha conforme especifica.
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária ao Senhor Dr. Lucínio Leonidas Grebos, conforme especifica.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária à Ricardo Alcides Ançay, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública a Associação Never Alone Escola de Esportes, conforme especifica.
Modifica-se o caput art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Institui o Programa Municipal de conscientização e Incentivo a Sustentabilidade Ambiental, e das outras providências.
Institui o âmbito do Município de Araucária o Programa Municipal de Identificação e Segurança Escolar.
Concede o Título de Vulto Emérito ao Senhor Luiz Augusto Silva - Guto silva, conforme especifica.
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer agregando o Conselho e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e revoga as Leis nº 2.620, de 8 de outubro de 2013 e 4.497, de 18 de novembro de 2024.
Autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Araucária (FPMA), revoga a Lei Municipal nº 4.175, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 892.600,00 (oitocentos e noventa e dois mil e seiscentos reais), na forma em que especifica.
Dispõe sobre a emissão de cartões virtuais de transporte público em araucária e dá outras providências.
Fica instituída, no Município de Araucária, a política de oferta, implantação e distribuição gratuita do chi p contraceptivo subdérmico, observados os critérios de prioridade estabelecidos nesta Lei
Denomina de Rua Marilene Silva de Oliveira logradouro público do Município, na região do Capela Velha conforme especifica.
Institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “SINAL DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO”, gesto não verbal de pedido de ajuda, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.
Denomina de Rua Antônio Espírito Santo logradouro público do Município, na região rural do Tietê conforme especifica.
Cria a Rede Municipal de Cursinhos Comunitários no Município de Araucária, institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Rede Municipal de Cursinhos Comunitários e dá outras providências.
Fica instituída a "Cartilha Azul", com informativos para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, devidamente nascidos em Araucária
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 09/04/2026