Câmara Municipal de Araucária (PR)
Fica instituída, no Município de Araucária, a política de oferta, implantação e distribuição gratuita do chi p contraceptivo subdérmico, observados os critérios de prioridade estabelecidos nesta Lei
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Vagner Chefer
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 16/03/2026. Edição 2016/2026