Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 50, de 30 de outubro de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 53, CRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 174 DA LEI Nº 52/75 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 35, de 09 de novembro de 1981ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 20, de 27 de abril de 1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARANGATU, COM DISPENSA DA EXIGENCIA PREVISTA DO INCISO II ART 272 DA LEI 52/75 DE 10/12/75
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 47, de 28 de outubro de 1983ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 52, de 05 de novembro de 1984ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 52, de 06 de dezembro de 1985ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 52/75 DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 71, de 29 de dezembro de 1987ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4, de 28 de abril de 1989REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 203, SEÇÃO IV DA LEI 52/75.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 15, de 29 de junho de 1989REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 219 E O INCISO II DO ART. 220, DA SEÇÃO IX DA LEI 52/75.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 68, de 29 de dezembro de 1989MODIFICA O ARTIGO 287 E PARÁGRAFO 1º, DA LEI 52/75 DE 10/12/75, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 69, de 29 de dezembro de 1989MODIFICA O CRÍTÉRIO DE ALÍQUOTAS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇAS, QUE TRATA A TABELA IV DA LEI 52, DE 10/12/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 103, de 30 de outubro de 1991MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 52/75 DE 10-12-75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), ALTERADA PELAS LEIS 63/79 DE 15-12-79; 47/83 DE 28-10-83; 52/84 DE 05-12-84; 72/88 DE 15-12-88 E 69/89 DE 29-12-89, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 167, de 23 de dezembro de 1993REVOGA O § 6º, DO ART. 170 DA LEI Nº 052/75 DE 10/12/75.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 73, de 12 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 229 DA LEI Nº 052/75 DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.